segunda-feira, 3 de maio de 2010

Perícia Criminal do RN

Costumeiramente se fala que o órgão pericial do Estado do RN carece de equipamentos, de pessoal, de infraestrutura - o que não deixa de ser verdade - no entanto, a Coordenadoria de Criminalística - COCRIM do ITEP/RN conta com 36 Peritos Criminais das mais variadas áreas do conhecimento que, embora com a falta de estrutura adequada e de reduzido número de profissionais, vem demonstrando a sua importante participação em diversos casos criminais, não apenas nos de grande repercussão (Caso Ubarana, Caso professora Roberta Cláudia, Caso Escola Marise Paiva, Caso Andréia,Caso Maria Luiza, Caso Maisla,entre outros) mas também em casos que não tiveram quase ou nenhuma repercussão na mídia, porém foram especialmente imprescindíveis para os familiares das vítimas.
Muitos desses casos envolveram vítimas fatais ou seriamente lesionadas, como inúmeros Laudos Periciais de Ocorrências de Tráfego em que a causa determinante do evento foi cientificamente comprovada pelos Peritos Criminais e a Justiça pode, assim, decidir pela culpabilidade ou não do indiciado.
Outros Laudos,de pouca divulgação, são os de crime contra o patrimônio - imóveis, veículos, etc - onde os Peritos criminais fazem levantamento de impressões papilares, coletam manchas de sangue, entre outros vestígios, que contribuem, sobremaneira, para a individualização de quem perpetrou tal crime.
Tantos os Laudos periciais de crimes de tráfego como os de contra o patrimônio tem sido utilizados, pelas vítimas ou seus familiares, para ingressarem na Justiça Cível e, assim , terem seus sofrimentos ou prejuízos minorados. Como exemplo, posso citar um caso de acidente de tráfego que ocorreu em 2006, envolvendo um veículo de uma política do nosso Estado, em que os familiares da vítima pleiteiam na Justiça uma indenização, cuja cópia do Laudo Pericial foi solicitada pelo Juiz da Vara Cível, em que tramita o processo, para embasar, de forma mais efetiva a sua decisão, apesar de conter, no referido processo, um boletim da PRF apontando as causas do acidente.
Mais adiante, teceremos mais comentários sobre a Perícia Criminal do RN.

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