quarta-feira, 5 de maio de 2010

Perícia não deve servir apenas para acusar

28/04/2010 21:07
Perícia não deve servir apenas para acusar, diz defensor público
Brizza Cavalcante

Na audiência, foram debatidos temas como a remuneração dos profissionais da segurança.
O trabalho de perícia criminal realizado por órgãos públicos tem sido usado apenas a favor da acusação, segundo opinião do defensor público federal Lúcio Ferreira Guedes. A declaração foi feita na audiência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, nesta quarta-feira, sobre a situação da segurança pública, especialmente a atividade pericial.

Para Guedes, o cumprimento dos direitos humanos passa necessariamente pelo amplo acesso dos mais necessitados à Justiça. Nesse contexto, afirmou ele, é preciso criar mecanismos que aproximem a perícia das defensorias públicasÓrgão do Estado encarregado de prestar assistência jurídica gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. São funções da Defensoria Pública, entre outras: promover a conciliação entre as partes em conflito; patrocinar ação penal privada e a subsidiária da pública; patrocinar ação civil; patrocinar defesa em ação penal; exercer a defesa da criança e do adolescente; patrocinar os direitos e interesses do consumidor lesado.. "Devemos mudar um pouco o paradigma de os órgãos periciais auxiliarem apenas a polícia e o Ministério PúblicoA Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, com a competência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os membros do Ministério Público Federal são procuradores da República. Os do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do poder público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé. O Ministério Público brasileiro é formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos ministérios públicos estaduais. O MPU, por sua vez, é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).. A prova também serve para inocentar, não apenas condenar. Hoje só os ricos, que podem pagar por uma perícia privada, têm, de fato, direito a ampla defesa e contraditório", afirmou.

Embora tenha reconhecido a legitimidade da avaliação de Guedes, o diretor técnico-científico do Instituto de Criminalística da Polícia Federal (PF), Paulo Roberto Fagundes, destacou que as instituições periciais não possuem estrutura suficiente, principalmente na área de pessoal, para atender a demandas específicas das defensorias públicas.

Fagundes rebateu a afirmação de que os peritos trabalham sempre a favor da acusação: "A perícia atua em busca da verdade dos fatos. Quando concluímos um laudo que isenta de culpa o investigado estamos contribuindo para a defesa", acrescentou.

Autonomia
O representante da PF afirmou ainda que os peritos, de modo geral, reivindicam maior autonomia técnica e funcional, inclusive para gerenciar o próprio orçamento. "Não deixaremos de ser vinculados ao Poder Executivo [Ministério da Justiça ou secretarias estaduais de segurança pública]. Queremos apenas liberdade para definir nossas prioridades", explicou.

Favorável à independência das perícias, a presidente da comissão, deputada Iriny Lopes (PT-ES), fez uma ressalva: "A autonomia não deve significar a perda de vínculo da atividade com a sociedade."

A parlamentar defendeu ainda o fortalecimento das instituições periciais, por meio de investimentos em equipamentos e melhorias na remuneração e capacitação de funcionários, para incentivar os profissionais da área a se dedicarem exclusivamente à atividade. "Em algumas unidades da Federação, os peritos têm de complementar a renda com outros ofícios. Isso compromete a qualidade do serviço", sustentou.

Pesquisa nacional
A diretora do Departamento de Ensino da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Juliana Barroso, declarou que o governo federal pretende realizar no segundo semestre deste ano uma pesquisa nacional para aferir a percepção dos brasileiros sobre o serviço prestado pelas polícias (inclusive a atividade de perícia). "Estamos fazendo os últimos testes sobre a metodologia a ser aplicada", contou.

Juliana Barroso acrescentou que os resultados do estudo poderão ser usados na elaboração de políticas públicas e na qualificação dos trabalhadores da segurança. Hoje, lembrou ela, existem 65 instituições de ensino credenciadas pelo Ministério da Justiça para capacitar os policiais — entre os temas discutidos nas aulas, estão direitos humanos e a maneira adequada de abordar os diferentes grupos sociais. "Não se forma um profissional do dia para a noite; é preciso investir em ações continuadas", argumentou.

Continua:
Perito da PF defende criação de banco de dados com DNA de suspeitos
Reportagem - Marcelo Oliveira
Edição – João Pitella Junior
Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/147186.html

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