sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Laudo aponta falhas estruturais

Publicação: 15 de Fevereiro de 2012 às 00:00 - Tribuna do Norte

Marco Carvalho - repórter

As circunstâncias da maior fuga da história do Sistema Prisional do Rio Grande do Norte começaram a ser esclarecidas. O Instituto Técnico-científico de Polícia (Itep) finalizou o laudo de vistoria realizado na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, unidade de onde fugiram 41 detentos no dia 19 de janeiro passado. E o resultado desmonta o discurso do Governo do Estado, que atribuía à negligência e à facilitação o registro da ocorrência no presídio. O documento encomendado pelo Ministério Público Estadual reforça a tese dos agentes penitenciários: as falhas estruturais decorrentes do descaso do Estado, como a ausência de cadeados e o efetivo deficiente de agentes, possibilitaram a saída ilícita dos detentos das celas.
Adriano Abreu
O laudo final do Itep aponta que as fugas foram possibilitadas por causa de sérias deficiências na estrutura de segurança do presídio

A perícia realizada no dia 20 de janeiro e agora concluída foi solicitada pela promotora Hellen de Macedo Maciel, substituta na comarca de Nísia Floresta. O MP instaurou um Procedimento Investigatório Criminal em caráter de urgência para apurar se houve omissão, negligência ou conivência dos agentes penitenciários e policiais militares que trabalhavam no momento da fuga em massa. O documento foi remetido esta semana para integrar a investigação realizada.

O laudo ao qual a equipe de reportagem da TRIBUNA DO NORTE teve acesso é composto por 18 páginas e 66 fotografias, que visam descrever o que foi percebido pela perita designada Vercília Teci Diniz. A profissional descreve o cenário encontrado mais de 12 horas depois do registro da ocorrência no Pavilhão Rogério Coutinho Madruga. De acordo com o relatado, os 41 homens escaparam da Ala A do pavilhão.

Na página 3, a perita descreve que "no momento da perícia, todas as celas examinadas estavam sem cadeados nos porta-cadeados descritos acima, ou sem qualquer outro sistema de travamento das portas, além do encaixe das alças das hastes nos porta-cadeados, de modo que, se alguém desencaixasse as alças dos porta-cadeados, manualmente ou por meio de algum artefato, conseguiria abrir as portas".

O laudo acrescenta que "as janelinhas da cela apresentavam amassamentos e não se encontravam funcionando adequadamente: quando fechava externamente com o ferrolho, os detentos conseguiam abrí-las, empurrando-as por dentro". Isso significa dizer que era possível abrir as celas por dentro, uma vez que as portinholas estavam quebradas e as travas não possuíam cadeados. Haveria a necessidade de conseguir um objeto de comprimento extenso para destravar as celas.

Na página 11 do documento, a tese encontra reposta. O quebramento parcial de paredes no banheiro do solário permitiu o arrancamento de parte das ferragens, objetos que, unidos, poderia formar a objeto comprido necessários para concretizar a fuga. O laudo prossegue descrevendo os cenários do suposto caminho percorrido pelos fugitivos.

No solário, foi constatado "o rompimento e empenamento, por ação contundente, de duas barras da grade superior" no local. A perita esclarece que "comparando as barras vizinhas, estas duas barras foram rompidas em um ponto que apresentava protuberância, semelhante a um ponto de solda".

Já do lado de fora do pavilhão, a fuga foi facilitada pela presença de uma escada, que apenas foi desencaixada do tanque da estação de tratamento de esgoto para transpor o muro da unidade prisional.

Efetivo de agentes não sofre alteração

Quase um mês depois do registro da fuga em massa em Alcaçuz, não houve qualquer alteração na quantidade de agentes penitenciários de serviço na unidade prisional. Com isso, devido à deficiência de efetivo, os agentes permanecem sem realizar inspeções durante o período da noite no Pavilhão Rogério Coutinho Madruga. Três homens são responsáveis pela guarda de mais de 100 detentos. A ausência deles no pavilhão é autorizada pela diretoria e considerada uma questão de segurança para os servidores.

"A diretoria não permite que tiremos o quarto de hora dentro do pavilhão. Não é considerado seguro", informou o agente penitenciário e vice-presidente do sindicato da categoria, Raúl Moreira. Segundo ele, como a fonte de energia do pavilhão novo é uma gambiarra de outros pavilhões, as quedas de energia são constantes. Cerca de 15 homens representam o efetivo total da guarda na unidade em Nísia Floresta.

As guaritas também não estão ocupadas integralmente durante todos os dias da semana. As condições citadas anteriormente repetem o cenário encontrado pelos presos para escaparem da unidade no mês de janeiro passado.

Enquanto as mudanças de efetivo não começam a ocorrer, outras mudanças de ordem estrutural estão sendo realizadas. Refletores foram instalados e máquinas escavaram valas ao lado dos pavilhões para evitar que tuneis de detentos consigam ter sucesso em fugas. Para o tenente coronel Zacaria Mendonça, diretor da unidade, isso pode ser considerado um começo de trabalho. "Também realizamos o cadastramento de todos os detentos, com fotos".

A direção prevê que depois do Carnaval, a questão de efetivo de agentes comece a ser discutida e tenha avanços práticos com a convocação de mais servidores.

Sindicato comemora resultado

"Os presos que fugiram foram meros instrumentos que se aproveitaram dessa guerra. O problema não foi falta de pessoal nem de estrutura, e sim negligência". A frase do secretário de Justiça e Cidadania, Fábio Luís Monte de Hollanda, um dia após o registro da fuga em massa em Alcaçuz, definia o posicionamento das autoridades do Governo do Estado quanto às responsabilidades da ocorrência. Ontem, o vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Raúl Moreira declarou: "O laudo reafirma a veracidade dos fatos. É uma prova técnica e mostra ao secretário que não somos inimigos do sistema, como foi dito por ele. Recebemos com muita alegria as informações da perícia", disse.

O laudo do Itep representa mais um capítulo da novela que colocou em lados opostos os servidores e o Estado. Um dia após a fuga, o então diretor da unidade, major Marcos Lisboa, e o coordenador do Sistema Prisional, José Olímpio Silva, foram exonerados dos cargos. O sindicato dos agentes chegou a produzir um vídeo em que um detento supostamente refazia os passos de como os homens teriam escapado. Para o sindicato, isso provava que era possível abrir as celas e conseguir a liberdade.

Uma sindicância foi instaurada pela Sejuc para apurar as circunstâncias do fato. Na oportunidade, o secretário Fábio Hollanda prometeu apurar com rigor as responsabilidades dos funcionários e diretores na ocorrência. Alguns servidores já foram ouvidos e o prazo para conclusão do procedimento expirar no dia 24 de fevereiro próximo. A equipe de reportagem tentou entrar em contato com o titular da Sejuc, mas não houve retorno aos telefonemas realizados.

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